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domingo, 9 de março de 2014

Valdir Perazzo propõe que o Ministério Publico Federal integre a causa como litisconsorte facultativo


Já fiz a representação ao Procurador Geral da Republica para que a causa da Telexfree, por envolver direitos humanos de um milhão e seiscentas mil pessoas, seja deslocada para a justiça federal.
Estão sendo assinadas petições pelos divulgadores, no Brasil inteiro, que reforçam o meu pedido.
O Dr Valdir Perazzo, com a proposta hoje apresentada, aponta mais um caminho de solução da demanda. Isto é, propõe que o Ministério Publico Federal integre a causa como litisconsorte facultativo. Esse órgão do Ministério Público pode propor TAC mais razoável do que o MP estadual. Vejam a proposta como inicialmente formulada, com a qual concordo e apóio.

Fonte: Deputado Antônia Lúcia





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