À DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DOS DIVULGADORES DA TELEXFREE.
O maior escritor de todos os tempos (Tolstoi), em “Pensamentos para uma Vida Feliz”, diz que “Os enganos só existem durante um período finito de tempo, mas a verdade real permanece como sempre foi, depois que os truques, os sofismas e as mentiras secaram e desapareceram”.
Os truques e as mentiras secaram nesse processo contra a Ympactus Comercial S/A., nome fantasia TelexFREE. A verdade, com dificuldade, enfrentando todos os obstáculos, se impôs.
Chegou a hora da VERDADE!
Pois bem. Enquanto transcorria na manhã do dia 21 de março o Seminário sobre a Regulamentação do Marketing Multinível (MMN) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, os trabalhos sob a presidência da deputada federal Antônia Lúcia foram momentaneamente interrompidos.
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no momento no exercício da Presidência, pediu que fossem brevemente interrompidos os trabalhos para transmitir uma informação vinda da parte do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Anunciou o Deputado Estadual Moisés Diniz com a responsabilidade do cargo (Presidente da Assembleia Legislativa do Acre), que no momento era detentor: “O Governador é Favorável à Devolução dos recursos aplicados pelos divulgadores da Telex FREE”.
Não é o caso de se salientar aqui que a vontade do Governador, pela informação dada pelo deputado Moisés Diniz, quanto à devolução do dinheiro dos divulgadores da empresa, estava condicionada. O condicionamento não interessa. A verdade é que o Governador manifestou-se favorável à pretensão dos divulgadores e da empresa.
Muitos ficaram sem a devida informação do que efetivamente transcorria nos autos do processo do Ministério Público contra a Ympactus Comercial S/A (Telex FREE). As informações que saiam na imprensa foram muito precárias. O debate, ao longo desses meses, foi pobre. Indigente.
E porque isso ocorreu? Se os divulgadores da Telex FREE, desde o início do processo tivessem tido oportunidade de participarem na demanda como assistentes simples ou litisconsorcial, com argumentos em seus próprios interesses e da empresa (como surgiram após entrada no caso da deputada federal Antônia Lúcia), teriam enriquecido mais o debate, e, (acredito), poderíamos já ter resolvido essa dor lancinante que nos aflige a todos.
Enfim, já se pronunciaram pela devolução do dinheiro dos divulgadores da Telex FREE o Governador do Estado, Tião Viana, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Élcio Santiago, O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Diniz, os deputados federais Márcio Bittar, Gladson Cameli, Flaviano Melo, Perpétua Almeida, Antônia Lúcia. O Senador Petecão. Os Deputados Estaduais Major Rocha, Éber Machado, Jonas Lima e outros 10 (dez) deputados estaduais cujos nomes não me recordo. E, no dia 21 de março, Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima e seus colegas Doutores Cosmo Lima e Kátia Rejane de Araújo (Administração Superior do MP/Ac).
Estamos para celebrar um importantíssimo acordo na segunda-feira próxima. Não podemos baixar a guarda. Devemos continuar mobilizados. A petição ao Procurador da República deve ter continuidade. É o fator de mobilização. Portando ela (a petição), na terça-feira, será entregue ao Dr. Rodrigo Janot.
Eu, Defensor Público Valdir Perazzo, na terça-feira, escoltado pelos deputados federais Antônia Lúcia (PSC/AC), e Acelino Popó (PRB/Bahia), seremos recebidos pelo Procurador Geral da República, a quem afirmaremos: Vossa Excelência pode tirar o processo do Acre com quatro argumentos: a) Violação de direitos humanos de um milhão e seiscentas mil pessoas; b) MP Federal como litisconsorte facultativo na causa; c) MP Federal como custus legis na causa (fiscal da lei), e, d) MP Federal como autor da ação (Súmula 489 do STJ).
Afirmaremos ao Procurador Geral da República que o deslocamento da causa para a justiça federal não se constitui em nenhum demérito para a conceituada e respeitável Justiça Acreana. O escopo é apenas de facilitar aos divulgadores do Brasil o acesso ao processo no centro administrativo do país, e discuti-la onde estar sendo discutida a regulamentação do Marketing Multinível do Brasil, ou seja, no Parlamento brasileiro.
Por derradeiro, supliquei aos deputados federais Antônia Lúcia e Acelino Popó, para que, como avalistas da pacificação social, solucionando esse conflito que envolve um milhão e seiscentas mil pessoas, estejam presentes na segunda-feira à mesa de negociação para devolução do dinheiro dos divulgadores da TelexFREE.
Esse momento é muito dramático! Requer perseverança e diplomacia! É a hora da estabilização do Boeing para a aterrissagem!
Fonte: Dr Valdir Perazzo Leite
